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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 4 - Imóvel de matrícula nº 11.594, do Ofício de Registro de Imóveis de São Borja: Parte do terreno foreiro nº 192, quarteirão sem número, com a área de um mil, duzentos e noventa e seis metros quadrados (1.296m²,00), sito no bairro do Passo desta cidade, lado par da Rua Tristão de Araújo Nóbrega, distando 11 metros de uma rua sem denominação, dentro das seguintes confrontações e dimensões: Norte, com terreno do Governo Federal; Sul, com a Rua Tristão de Araújo Nóbrega, medindo 27 metros em cada face; Leste, com terreno de João dos Anjos; Oeste, com terreno de Geraldino D. Fernandes, medindo 48 metros em cada face.
Observação 1: terreno parcialmente ocupado, sem resistência a nova ocupação em caso de venda pelo município. Observação 2: as medidas poderão sofrer diferenças, que poderão ser corrigidas através de retificação da matrícula por parte do adquirente. Confrontações e dimensões no local, não pode ser realizada. Observação 3: o terreno está localizado em rua sem calçamento, porém, há calçamento próximo.
LEILÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BORJA - EM ANDAMENTO
QUA - 22/06/2022
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE