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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 3 - Imóvel de matrícula nº 223, do Ofício de Registro de Imóveis de São Borja: Parte do terreno foreiro nº 308-I, do quarteirão nº 37 com a área de seiscentos e doze metros quadrados (612,00 m²), sito nesta cidade, lado ímpar da Rua Tamandaré, esquina com uma rua sem denominação, dentro das seguintes confrontações e dimensões: Norte, com a rua sem denominação; Sul, terreno de Anolino Fagundes Dutra, com 36 metros em cada face; Leste, terreno de Flodoardo de Lima Falcão; Oeste, com a Rua Tamandaré, com 17 metros em cada face.
Observação 1: as medidas poderão sofrer diferenças, que poderão ser corrigidas através de retificação da matrícula por parte do adquirente. Confrontações e dimensões no local: Norte com 36,25 metros, e Sul com 36,36 metros, Leste com 15,85 metros e Oeste com 15,00 metros, com área superficial de 560,00 m². Observação 2: o terreno está localizado em uma esquina na avenida principal que dá acesso ao porto de São Borja, com ambas ruas calçadas.
LEILÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BORJA - EM ANDAMENTO
QUA - 22/06/2022
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE