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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 5 - Imóvel de matrícula nº 22.754, do Ofício de Registro de Imóveis de São Borja: Uma área de terreno de propriedade, com a área de três mil, setecentos e quatro metros e oitenta e oito decímetros quadrados (3.704,88m²), situado nesta cidade, no lado ímpar da Avenida Presidente Tancredo Neves, distando 51,10metros de uma Travessa sem denominação, dentro das seguintes confrontações e dimensões: Norte, com terreno da empresa Steffen Bebidas Ltda; Sul, com o terreno de Cereais Butuí Ltda, medindo 124,20 metros em cada face; Leste, com a Rua Liberdade, medindo 29,85 metros; Oeste, com a Avenida Tancredo Neves, medindo 30,00 metros.
Observação 1: as medidas poderão sofrer diferenças, que poderão ser corrigidas através de retificação da matrícula por parte do adquirente. Confrontações e dimensões no local: Norte com 121,64 metros, Sul com 122,17 metros, Leste com 28,23 metros e Oeste com 29,71 metros, com área superficial de 3.539,00m². Observação 2: terreno em Avenida principal com acesso à Ponte Internacional São Borja/santo Thomé com calçamento e um prédio em alvenaria com área construída.
LEILÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BORJA - EM ANDAMENTO
QUA - 22/06/2022
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE