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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 2 - Imóvel de matrícula nº 9.981, do Ofício de Registro de Imóveis de São Borja: Parte do terreno foreiro nº 01, do quarteirão nº 230, com a área de trezentos e sessenta metros quadrados (360,00 m²), sito nesta cidade, lado par da rua Campo Osório, distando 15 metros da Travessa Leandro Aragon, dentro das seguintes confrontações e dimensões: Norte, com terreno de José Robalo dos Santos; Sul, com a Rua Campo Osório, medindo 12 metros em cada face; Leste, com terreno de Cléber Rocha Piegas; Oeste, com terreno de José Schiavo Munró, medindo 30 metros em cada face.
Observação 1: as medidas poderão sofrer diferenças, que poderão ser corrigidas através de retificação da matrícula por parte do adquirente. Confrontações e dimensões no local: Norte e Sul com 12,00 metros, Leste com 30,20 metros, Oeste com 29,80 metros, distando 12,00 metros da Travessa Leandro Aragon. Observação 2: o terreno está localizado em rua com calçamento em pedra irregular.
LEILÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BORJA - EM ANDAMENTO
QUA - 22/06/2022
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE