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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 01 - Imóvel de matrícula nº 16.756, do Ofício de Registro de Imóveis de São Borja Parte de terreno foreiro nº 2.466, do quarteirão 159A, com área de um mil, duzentos e vinte e seis metros quadrados (1.226,00m²), situado nesta cidade, lado par da Rua Marechal. Deodoro, distando 136,00metros de uma rua sem denominação, dentro das seguintes confrontações e dimensões: Norte, com terreno de Florindo Côgo; Sul, com a Rua Marechal Deodoro, medindo 20,00 metros, em cada face; Leste, com terreno dos proprietários; Oeste, com terreno de Iara Terezinha Guimarães Ayub, medindo 61,30 metros em cada face.
Observação 1: as medidas poderão sofrer diferenças, que poderão ser corrigidas através de retificação da matrícula por parte do adquirente. Confrontações e dimensões no local: Norte e Sul com 18,00 metros, leste 60,45 metros e oeste com 59,07 metros, com área de 1.074,60m². Observação 2: o terreno está localizado em rua com calçamento em pedra irregular.
LEILÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BORJA - EM ANDAMENTO
QUA - 22/06/2022
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE