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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Matrícula nº 21.850 do Registro de Imóveis de Panambi sendo: IMÓVEL: UM TERRENO URBANO com área de um mil e sessenta e nove metros e trinta e dois decímetros quadrados (1069,32 m2), com frente para a Rua Guatemala, lado par, distante 35,00 metros da esquina com a Rua Benjamin Constant, Bairro Medianeira, no quarteirão das ruas Benjamin Constante, Guatemala, Itália e Holanda, identificado como sendo lote 15, quadra 37, setor 03, nesta cidade de Panambi/RS, tendo as seguintes metragens e confrontações: ao NORTE, onde mede 44,32 metros, confronta com o lote 14 de Alzemiro Silveira Goulart; ao SUL, onde mede 44,17 metros, confronte com o lote 16 de Alzemiro Silveira Goulart; ao LESTE, onde mede 23,83 metros, confronta com o lote de Irineu C. Dhein e a OESTE, onde mede 23,83 metros, faz frente para a Rua Guatemala.
LEILÃO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA DE PANAMBI
QUI - 11/05/2023
09h00min
PRESENCIAL E ONLINE