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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 10 - Imóvel de matrícula nº 27.823, do Ofício de Registro de Imóveis de São Borja: Lote de terreno de propriedade (área nº 06 no mapa), com extensão superficial de duzentos e setenta e quatro metros e sessenta e seis decímetros quadrados (274,66 m²), situado nesta cidade, na rua Puitã (prolongamento), lado ímpar, esquina com a Rua Periandro Motta, lado par, dentro das seguintes confrontações e dimensões: Norte, com a Rua Puitã (prolongamento), medindo 20,00 metros; Sul, com lote de terreno de propriedade do Município de São Borja, área 07, medindo 20,12 metros; Leste com a Rua Periandro Mota, medindo 13,70 metros; Oeste, com lote de propriedade do Município de São Borja, área 05, medindo 13,69 metros.
Observação 1: as medidas poderão sofrer diferenças, que poderão ser corrigidas através de retificação da matrícula por parte do adquirente. Observação 2: o terreno, de esquina, localizado em rua calçada, próximo a área verde (futura praça).
LEILÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BORJA - EM ANDAMENTO
QUA - 22/06/2022
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE