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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno urbano, situado no balneário Zona Norte do município de Capão da Canoa, constituído do lote 15, da quadra 65, distando 105,00 da esquina formada pela Avenida B e Rua R, no quarteirão formado pelas ruas R, Q, Avenida B e o Jardim Beira Mar, medindo 13,00m de frente e mesma largura nos fundos, com comprimento de 25,00m em ambos os lados, tendo a área de 325,00m2 e as seguintes confrontações: ao Norte com o lote nº 14; ao Sul com o lote nº 16; ao Leste com o lote nº 09; e a Oeste com a Rua R onde faz frente. conforme descrito na matrícula nº 2.249 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS. OBS: Em diligência no local, constatou-se edificação residencial modesta em cima do referido terreno
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7º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO (IMÓVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS).
QUI - 27/08/2026
14h00min
PRESENCIAL E ONLINE