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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Imóvel situado à Rua Pedro Marcelino da Silva nº 363, Scharlau, São Leopoldo/RS, registrado sob a matrícula nº 26.752 do CRI de São Leopoldo/RS. Um terreno situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, lugar denominado “Parque Sinuelo”, composto do lote dezessete “A” (17A), da quadra 1.592 da planta Geral, quarteirão formado pelas ruas Jaime Biz, Pery Luiz de Freitas, Pedro Marcelino de Silva e Sem denominação com área superficial de 312,00m2, medindo 10,40m de frente, ao sul no alinhamento da Rua Pedro Marcelino da Silva, lado ímpar da numeração dos prédios, e igual metragem na face oposta, ao norte, a entesar com o lote vinte e quatro “B” (24B), por 30,00m de extensão de frente aos fundos, por ambos os lados; dividindo-se por um lado a leste com o lote 17 e, pelo outro lado a oeste com o lote 17B, todos da Construtora Madepinho Ltda, distando esta face 49,80m da esquina de uma rua se denominação, lado ímpar de numeração dos prédios. Construção: Foi construído um PRÉDIO DE MADEIRA com área de 79,05m2 o qual tomou o nº 363 da Rua Pedro Marcelino da Silva.
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7º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO (IMÓVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS).
QUI - 27/08/2026
14h00min
PRESENCIAL E ONLINE
